RESUMO O artigo tem por objeto a teoria da responsabilidade dos ministros de Benjamin Constant. O objetivo é analisar essa teoria por um ângulo distinto daquele que se preocupa com a maturação do regime parlamentar na França – o quadro de referências por meio do qual a elaboração de Constant a esse respeito é, em geral, avaliada. Procurando compreender o problema político específico que o autor buscava resolver dentro de seu contexto histórico, sustentamos que a questão era como realizar, nos marcos do estado de direito, um julgamento discricionário de atos governamentais que só poderiam ser configurados como delitos em função de uma contingência política impossível de ser enquadrada pela lei. A singularidade dessa preocupação de Constant é demonstrada por meio de um contraste com outras interpretações da Carta de 1814 formuladas no início da Restauração, as quais buscavam afastar a decisão arbitrária e submeter a dinâmica política a princípios fixos.

ABSTRACT The article’s purpose is the accountability theory of Benjamin Constant’s ministers. It intends to analyze that theory from a different angle from the one related to the maturation of the parliamentary regime in France – often the reference framework by which one evaluates Constant’s elaboration about that. Seeking to understand the specific political problem that the author was trying to solve within his historical context, we claim that the issue was how to carry out, according to the State of Law, an arbitrary judgement of governmental actions that could only be considered crimes as a result of a political contingency that can’t fall within the law. One can demonstrate the uniqueness of this concern by Constant by means of a contrast with other interpretations of the French Charter of 1814 formulated early in the Restoration, which sought to move away the arbitrary decision and submit the political dynamics to fixed principles.

RESUMEN El artículo tiene como objeto la teoría de Benjamin Constant sobre la responsabilidad de los ministros. El objetivo es analizar esta teoría desde un ángulo distinto al de la maduración del régimen parlamentario en Francia – el marco de referencias a través del cual se evalúa generalmente la elaboración de Constant a este respecto es, en general, evaluado. Tratando de entender el problema político concreto que el autor pretendía resolver dentro de su contexto histórico, sostenemos que la cuestión era cómo llevar a cabo, en el marco del Estado de Derecho, un juicio discrecional de los actos de gobierno que sólo podían configurarse como delitos a partir de una contingencia política imposible de enmarcar en la ley. La singularidad de la preocupación de Constant se demuestra a través de un contraste con otras interpretaciones de la Carta de 1814 formuladas al principio de la Restauración, que pretendían descartar la decisión arbitraria y someter la dinámica política a principios fijos.

RÉSUMÉ L’article a pour objet la théorie de la responsabilité des ministres de Benjamin Constant. L’objectif est d’analyser cette théorie sous un angle différent de celui qui s’intéresse à la maturation du régime parlementaire en France – cadre de référence à travers lequel l’élaboration de Constant à cet égard est, en général, évaluée. Cherchant à comprendre le problème politique spécifique que l’auteur cherchait à résoudre dans son contexte historique, nous soutenons que la question était de savoir comment procéder, dans le cadre de l’État de droit, à un jugement discrétionnaire d’actes gouvernementaux qui ne pouvaient être configurés que comme crimes dus à une politique de contingence impossible à encadrer par la loi. L’unicité de la préoccupation de Constant est démontrée par un contraste avec d’autres interprétations de la Charte de 1814 formulées au début de la Restauration, qui cherchaient à supprimer l’arbitraire et à soumettre la dynamique politique à des principes fixes.

Abstract: This paper seeks to complexify the comprehension of the so-called “French antitotalitarian moment” of the 1970s, marked by the publication of Aleksandr Solzhenitsyn’s The Gulag Archipelago and by the intellectual prominence reached by the critique of totalitarianism. The question I raise is how this critique of totalitarianism shapes the interpretations of classical liberalism formulated by authors such as Pierre Rosanvallon and Marcel Gauchet. The hypothesis is that those interpretations are characterized by an ambiguity: in the first instance, both liberalism and totalitarianism are accused of tending towards the suppression of the autonomy of “the political” - an aspect that leads Rosanvallon and Gauchet to revisit the Schmittian critique of liberal depoliticization. Nevertheless, a certain liberal tradition appears as fruitful for exploring the primacy of “the political” in the institution of the social.

Resumo: Este artigo procura conferir maior complexidade à compreensão do chamado “momento antitotalitário francês” dos anos 1970, impactado pela publicação de Arquipélago Gulag, de Aleksandr Soljenítsyn, e pela proeminência intelectual alcançada pela crítica do totalitarismo. A questão levantada é como essa crítica do totalitarismo informa as interpretações do liberalismo clássico formuladas, na sequência, por autores como Pierre Rosanvallon e Marcel Gauchet. A hipótese é que essas interpretações são marcadas por uma ambiguidade: por um lado, o liberalismo é acusado, como o totalitarismo, de tender à supressão da autonomia do político - aspecto pelo qual Rosanvallon e Gauchet revisitam a crítica schmittiana da despolitização liberal. Por outro lado, certa tradição liberal aparece como fecunda para pensar o primado do político na instituição do social.

The objective of this article is to problematize the place of liberalism in the work of Pierre Rosanvallon through a comparison of two moments of his intellectual career. The first moment is the book ‘Le capitalisme utopique’, in which the author extends Claude Lefort’s critique of totalitarianism to the classical economic liberalism of the 18th century, which he accused of suppressing the political in its representation of society as a market. The second moment is the book ‘Notre histoire intellectuelle et politique 1968-2018’, in which Rosanvallon criticizes the use of the concept of neoliberalism by the contemporary intellectual left, stating that the critique of this monolithic and elusive concept prevents us from imagining political alternatives. The question I probe is whether this criticism of contemporary uses of the concept of neoliberalism is compatible with the author's critique of classical liberalism. To understand the evolution of the problem of liberalism in Rosanvallon's work, I explore his dialogue with Michel Foucault, arguing that this exchange adds complexity to Rosanvallon's interpretation of liberalism. In closing, I assess Rosanvallon's position on overarching concepts such as totalitarianism and neoliberalism, in light of the distinction between the critique of the founding utopias of modernity and the analysis of democratic experiments in contemporaneity.

Resumo Este artigo revisita o debate teórico do século XIX sobre os papeis do Estado e da sociedade civil na formação da sociedade pós-revolucionária, a partir do qual buscamos discutir certas interpretações que enfatizaram como a constituição da sociedade moderna pressupõe a articulação entre a esfera do Estado - como polo de institucionalização do poder legítimo - e da sociedade civil - como espaço de um novo sujeito da legitimidade política. A ênfase recai sobre François Guizot e seus esforços para conciliar a existência de um Estado centralizador e a emergência de uma sociedade civil protagonista da legitimidade política moderna. Ao mesmo tempo, buscamos contrastá-lo com as interpretações de Louis de Bonald, que critica a possibilidade de uma legitimidade política calcada na esfera da sociedade civil; e a de Alexis de Tocqueville, para quem o Estado monárquico centralizado teria impedido a formação e a expressão política plena da sociedade civil francesa.

Abstract This paper revisits the theoretical debate of the 19th century on the roles of the State and civil society in the formation of post-revolutionary society, from which we will discuss certain interpretations that emphasized how the constitution of modern society presupposes the articulation between the sphere of the State - as a pole of institutionalization of legitimate power - and of civil society - as a space of a new subject of political legitimacy. We focus on François Guizot and his theoretical efforts to reconcile the existence of a centralized state and the emergence of a civil society that is the protagonist of modern political legitimacy. At the same time, we contrast it with the interpretations of Louis de Bonald, who criticizes the possibility of political legitimacy based on the sphere of civil society; and Alexis de Tocqueville, who believed that the centralized monarchical state would have prevented the formation and full political expression of French civil society.

O artigo examina o golpe do 18 Frutidor do Ano V como um teste das proposições teórico-políticas de Madame de Staël e Benjamin Constant formuladas após o 9 Termidor. Argumenta-se que os autores concebiam a erradicação absoluta do arbítrio como o principal desafio da República termidoriana, procurando equilibrar esse desafio com o princípio da soberania do povo e a proteção da República e da ordem social contra a opinião majoritária do momento. O golpe do 18 Frutidor é interpretado como um evento que pôs à prova esse projeto, obrigando Staël e Constant a buscarem uma forma de incorporar o arbítrio ao sistema institucional de forma domesticada, evitando-se sua transformação em tirania. Decorreriam dessa revisão do lugar do arbítrio a “ditadura das instituições” de Staël e o “poder neutro” de Constant. Porém, a incerteza dos autores sobre a eficácia última de suas propostas revela uma aporia da então embrionária democracia moderna.

The article examines the Coup of 18 Fructidor, Year V, as a test of the political-theoretical propositions formulated by Madame de Staël and Benjamin Constant after the 9 Thermidor. It is argued that the authors conceived the absolute eradication of arbitrariness as the main challenge to the Thermidorian Republic, seeking to balance this challenge with the principle of the sovereignty of the people and the protection of the Republic and of the social order against the majority opinion of the moment. The Coup of 18 Fructidor is interpreted as an event that put this project under exam, compelling Staël and Constant to seek out a way of incorporating arbitrariness to the institutional system in a tamed manner, so as to avoid its transformation into tyranny. Followingthis reassessment of the place of arbitrariness came Staël’s “dictatorship of institutions” and Constant’s “neutral power”. Nevertheless, the uncertainty of both authors about the ultimate efficacy of their proposals reveals an aporia of the embryonic modern democracy.

L’article examine le coup d’État du 18 Fructidor an V comme une épreuve despropositions théorico-politiques par Madame de Staël et Benjamin Constant après le 9 Thermidor. Nous argumentons que ces auteurs concevaient l’éradication absoluede l’arbitraire comme le principal défi posé à la République thermidorienne, tout encherchant à équilibrer ce défi avec le principe de la souveraineté dupeuple et de la protection de la République et de l’ordre social contre l’opinion majoritairedu moment. Le coup du 18 Fructidor est interprété comme un évènement qui a mis ceprojet à l’épreuve, en contraignant Mme de Staël et B. Constantà chercher une manière d’incorporerl’arbitraire au système institutionnel de façon domestiquée, en évitant qu’il ne se transforme en tyrannie. Les produits théoriques de cette révision de la place de l’arbitraire seraientla « dictature des institutions » de Mme de Staël et le « pouvoir neutre » de B. Constant.Néanmoins, l’incertitude des auteurs sur l’efficacité ultime de leurs propositions révèleune aporie de la démocratie moderne, alors en état embryonnaire.